TSE decide que Tabata Amaral pode deixar PDT; legenda já tinha perdido Gil Cutrim

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a deputada federal Tabata Amaral (SP) pode se desfiliar do PDT sem perder o mandato. Os ministros atenderam a parlamentar, que pediu o reconhecimento de ‘justa causa’ para deixar o partido, alegando discriminação e suspensão de suas atividades por divergências com o comando da sigla.

O processo, que dura 19 meses, foi aberto em outubro de 2019, quando a deputada e outros sete integrantes do PDT na Câmara votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação da legenda. Todos os dissidentes se tornaram alvo de processo administrativo na Comissão de Ética da legenda, por infidelidade partidária. Ao TSE, Tabata disse ser alvo de ‘massacre’ e ‘fake news’ promovidos pela cúpula do PDT, que estaria agindo para vê-la ‘sangrar’ até pedir a desfiliação.

O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos. No julgamento, ele afirmou que houve ‘discriminação pessoal’ contra a deputada. “Se o estatuto do PDT estabelece regras de fidelidade partidária que conformam a atuação parlamentar, bem como disposições punitivas de descumprimento, em tese, todos os filiados que tenham assim agido deveriam receber o mesmo tratamento”, disse.

O ministro lembrou que o TSE já consolidou entendimento de que os partidos não podem determinar sanções disciplinares graves aos filiados quando houver acordo para autonomia política no exercício dos mandatos. A interpretação foi aplicada no julgamento que reconheceu justa causa para a desfiliação do deputado federal Felipe Rigoni (ES) do PSB. Ao incorporar as candidaturas advindas do movimento Acredito, como a de Tabata, o PDT autorizou, através do secretário-geral, a liberdade de posicionamento do grupo. Na carta-compromisso, assinada em abril de 2018, a sigla se comprometeu a ‘dar voz e voto aos integrantes do Acredito filiados ao partido’ e a ‘respeitar as autonomias políticas e de funcionamento do Acredito, bem como a identidade do movimento e de seus representantes’.

O advogado disse ainda que o partido ‘fechou as portas’ para Tabata e fez com a deputada ficasse ‘órfã da estrutura partidária’. Ele lembrou declarações públicas do presidente da sigla, Carlos Lupi, e do vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, contra a parlamentar.

O PDT também perdeu o deputado federal maranhense Gil Cutrim, que também votou a favor da reforma da previdência. Gil está hoje no Republicanos.

 

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