STF mantém fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para campanha deste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 9 a 2, para manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, após voto proferido pela ministra Rosa Weber, ontem à tarde, quando foi retomado o julgamento pelos magistrados. O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A corte julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.058, contra o fundo apresentada pelo partido Novo, que defende que o montante deve retornar para o valor de 2020, de R$ 2,1 bilhões mais a correção inflacionária. O inciso 27 do artigo 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que previa R$ 5,7 bilhões para essa finalidade, chegou a ser vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Em janeiro de 2022, o Executivo sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que destinou R$ 4,9 bilhões ao fundo.

O relator, ministro André Mendonça, votou a favor da ação do Novo e foi acompanhado apenas por Ricardo Lewandowski. Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram contra a ADI e a favor do fundão. Apesar de criticar o aumento, a maioria decidiu não acompanhar Mendonça por entender que não cabe ao STF interferir em escolhas feitas pelo Legislativo. Com a decisão, até que haja julgamento definitivo, está mantido o fundo de R$ 4,9 bilhões em vigor.

Segundo Rosa Weber, não há inconstitucionalidade no fundo eleitoral. Um dos fatores para a interpretação da ministra é que a LDO trata da indicação de políticas públicas e não de números. Apesar do voto contrário ao relatório, a ministra expressou concordância com o ministro André Mendonça sobre “desconforto” com relação ao valor do fundo eleitoral enquanto outras áreas estão com desinvestimento.

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