PCdoB vai ao STF para aumentar auxílio emergencial para R$ 600

O PCdoB segue na luta para garantir a ampliação do auxílio emergencial 2021 com o mesmo valor-base do de 2020. Para garantir que o governo Jair Bolsonaro não diminua as parcelas mensais a até R$ 150, os comunistas ingressaram neste sábado (20), no STF (Supremo Tribunal Federal), com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Com a medida, o Partido contesta o teto de R$ 44 bilhões estabelecido pelo governo para concessão de uma nova rodada do auxílio. O objetivo é fazer com que o valor do benefício volte aos R$ 600. De acordo com as regras atuais, a maior parte dos beneficiados receberá apenas um quarto desse valor.

O texto da ação diz que o valor estabelecido para 2021 não atende ao princípio do “mínimo existencial”. Além disso, uma renda de R$ 150 mensais sequer mantém as “condições sanitárias de isolamento para permitir o regular funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS e os meios para uma sadia qualidade de vida para todos”, notadamente para os mais necessitados.

“É de todo incoerente a redução do auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) para ínfimos R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no momento mais difícil e caótico da pandemia, reduzindo o quadro de proteção social fixado pelo próprio Congresso Nacional e pela Presidência da República no ano de 2020”, diz o texto. Segundo o PCdoB, essa redução, no momento de recrudescimento da crise sanitária, “constitui ameaça sem precedentes à subsistência de muitos brasileiros”.

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