Operação da PF aponta movimentação de R$ 14 milhões por meio de escritório de Ricardo Salles

Em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que pede o afastamento dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o magistrado descreve que a Polícia Federal aponta a existência de diversas comunicações ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) “de operações suspeitas” envolvendo Salles. Moraes ressalta que foi identificada uma “movimentação extremamente atípica” de R$ 14,2 milhões envolvendo o escritório de advocacia o qual o ministro é sócio (50%), no período de janeiro de 2012 a junho de 2020.

O ministro cita a questão para justificar a autorização do afastamento dos sigilos bancário e fiscal do ministro. Moraes também determinou busca e apreensão contra o ministro e a suspensão do exercício da função pública de nove servidores. A investigação da PF aponta, segundo decisão do ministro, “em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, no caso, o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, de servidores públicos e de pessoas jurídicas”.

Segundo descrito pela PF, a “caneta” dita por Salles na reunião ministerial de abril do ano passado teria sido aplicada na questão das exportações ilícitas de produtos florestais. Isso porque na “na ausência de um parecer do corpo técnico especializado que objetivasse a eventual revogação” de uma instrução normativa (15/2011) do Ibama, “o que se viu na prática foi a elaboração de um parecer por servidores de confiança, em total descompasso com a legalidade”.

A corporação aponta fatos envolvendo a apreensão de madeiras nos Estados Unidos que foram exportadas ilegalmente. Após a apreensão, as madereiras buscaram junto a dois servidores, um deles o superintendente do Pará, Walter Mendes Magalhães, ambos nomeados/promovidos por Salles, e eles teriam emitido certidões e ofício, “claramente sem valor, por ausência de previsão legal, que não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas”.

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