Governadores acionam STF para barrar convocações na CPI da Covid

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal pediram nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal que barre as convocações feitas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.

Na peça, os políticos afirmam que as convocações são abusivas e que violam a separação dos Poderes. “O pacto federativo impõe limites aos poderes das CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional. Via de regra, as autoridades e gestores estaduais e municipais somente podem ser investigadas por CPIs promovidas pelo legislativo correspondente”, diz a ação.

Os governadores também afirmam que a Constituição Federal exclui a possibilidade de convocação, por parte do Congresso Nacional ou de suas comissões, de chefes do Executivo estadual.

Assinam a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) os governadores Renan Filho (Alagoas), Wilson Lima (Amazonas), Waldez Góes (Amapá), Rui Costa (Bahia), Ibaneis Rocha (DF), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina), João Doria (São Paulo), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Mauro Carlesse (Tocantins).

Nove governadores já foram convocados. São eles: Wilson Lima, do Amazonas; Ibaneis Rocha, do DF; Waldez Góes, do Amapá; Helder Barbalho, do Pará; Marcos Rocha, de Rondônia; Antônio Denarium, de Roraima; Carlos Moisés, de Santa Catarina; Mauro Carlesse, de Tocantins, Wellington Dias, do Piauí.

Dos convocados, só Antônio Denarium, de Roraima, não assina a ADPF. Segundo o Fórum de Governadores, o Estado aderirá à ação até a próxima segunda-feira (31).

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